| |
1. OBJECTO
Ao utilizar ou visitar a página web alojada em www.treinoemcasa.com (“Site”) ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter,áreas de download, blogs e fóruns através dela disponibilizados (em conjunto, os “Serviços”), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), que regem a utilização do Site e dos Serviços pelo Utilizador e (ii) a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador. O Site e os Serviços são detidos pela Treino em Casa, sita em Torre de Monsanto, Rua Afonso Praça, 30, 7º Andar, 1495-061 Algés - Portugal (“Treino em Casa”).
Através do Site, a Treino em Casa dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
O Site oferece ainda ao Utilizador a possibilidade de se inscrever em Programas de Treino Online, devendo para o efeito preencher o respectivo formulário de adesão, aceitar as condições gerais de adesão (“Condições de Adesão”) e o regulamento do Treino em Casa.
Adicionalmente, pode o Site prever a possibilidade de envio, pelo Utilizador, para consequente publicação e exibição, sujeita a aprovação pela Treino em Casa, de informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, os “Conteúdos”). A este respeito, o Utilizador reconhece que em circunstância alguma tem direito a receber qualquer compensação da Treino em Casa pela disponibilização dos Conteúdos, através do Site ou de quaisquer outros meios identificados nos presentes Termos de Uso.
A Treino em Casa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.
Como contrapartida da atribuição do direito de fruição e utilização dos Serviços nos termos dos presentes Termos de Uso, o Utilizador aceita que a Treino em Casa coloque publicidade – anúncios e promoções - nos Serviços. Estes anúncios e promoções podem estar associados aos conteúdos e informações armazenados nos Serviços, a inquéritos realizados através dos Serviços ou outra informação.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR
Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Treino em Casa, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Treino em Casa no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Requisitos de Idade
A utilização do Website e dos Serviços só é permitida a quem tiver cumprido, à data da utilização, pelo menos, 18 anos de idade ou a idade legal para poder celebrar em nome próprio e sem a intervenção de terceiros a generalidade dos contratos de forma válida na jurisdição aplicável. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o Website (“Menores”). Caso seja um Menor, não deve tentar registar-se no Website ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para a Treino em Casa, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pela Treino em Casa.
Conta de Utilizador
De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detecte algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Treino em Casa. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Treino em Casa ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.
A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.
O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.
Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços deve (i) agir, a todo o tempo, de acordo com os mais elevados padrões de diligência aplicáveis; (ii) abster-se de disponibilizar informação e recomendações susceptíveis de criar confusão ou de enganar os Utilizadores do Site; (iii) fornecer apenas Conteúdos, informações e recomendações no âmbito das suas competências profissionais e académicas, experiência profissional e know-how; (iv) cumprir com a legislação aplicável; (v) abster-se de fornecer Conteúdos para fins diferentes daqueles a que o Site se destina; (vi) abster-se de fornecer Conteúdos cujo teor seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável.
Sem prejuízo do especialmente disposto nestes Termos de Uso, os seguintes factos, pela sua gravidade, podem levar ao cancelamento imediato da sua Conta de Utilizador:
(i) Violação grave ou reiterada dos Termos de Uso;
(ii) Utilização de linguagem escrita, verbal ou corporal ofensiva ou ameaçadora, dirigida a algum Utilizador do Site ou a algum trabalhador, colaborador, sócio ou gerente da Treino em Casa;
(iii) Utilização de linguagem insultuosa ou obscenidades;
(iv) Disponibilização de Conteúdos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Caso a Treino em Casa desactive ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
3. INSCRIÇÕES NO TREINO ONLINE
A inscrição no Treino Online é efectuada exclusivamente através do Site, e rege-se pelo disposto nas Condições de Adesão, disponíveis para consulta em Condições de Adesão. Ao inscrever-se, deve preencher a informação solicitada pela Treino em Casa no formulário de adesão, que deve ser prestada de forma completa, verdadeira e actualizada. Caso seja Menor, não deve inscrever-se sem a autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor.
A inscrição do Utilizador num Programa de Treino em Casa, designadamente, da aceitação integral dos Termos de Uso, das Condições de Adesão, da Política de Privacidade e ainda do respectivo regulamento (que pode ser solicitado antecipadamente à Treino em Casa para consulta), manifestada através da validação de caixas de selecção no formulário de adesão.
Para mais informações e esclarecimentos sobre as inscrições nos Clubes e respectiva documentação contratual, pode entrar em contacto com a Treino em Casa através do email treino@treinoemcasa.com
4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA TREINO EM CASA
A Treino em Casa reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Uso; (v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
A Treino em Casa compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador relacionado com a utilização e funcionalidades do Site, o qual só está disponível via correio electrónico.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Treino em Casa a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Treino em Casa (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Treino em Casa ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a Treino em Casa e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Treino em Casa e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
O Utilizador mantém os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade que já detenha relativamente aos Conteúdos que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através dos mesmos.
Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Treino em Casa a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos da Treino em Casa.
Software
A Treino em Casa concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de inscrição nos Serviços Online existente no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a inscrição do Utilizador num dos Serviços tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos de Uso.
Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Treino em Casa, a fazê-lo. A não ser que a Treino em Casa tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.
Concessão de Licenças
Ao submeter, publicar ou exibir Conteúdos no Site ou através dos Serviços, o Utilizador concede (i) à Treino em Casa uma licença perpétua, irrevogável, de âmbito territorial mundial, gratuita e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo enviado, publicado ou exibido no Site ou através dos Serviços. Esta licença, que inclui todos os direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade (designadamente, direitos de imagem) contidos nos Conteúdos, tem como único objectivo permitir à Treino em Casa apresentar, distribuir e promover os Serviços para os seus Utilizadores; ao praticar algum dos actos aqui descritos, o Utilizador está também a conceder (ii) a cada Utilizador dos Serviços uma licença não exclusiva para aceder aos seus Conteúdos através dos Serviços, e para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir os mesmos dentro do permitido pelas funcionalidades dos Serviços e do disposto nos Termos de Uso.
O Utilizador concorda que esta licença inclui o direito de a Treino em Casa disponibilizar esses Conteúdos a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a Treino em Casa tenha relações profissionais ou de mera cooperação, para o fornecimento de serviços e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.
As licenças supra referidas concedidas relativamente aos Conteúdos cessam dentro de um prazo comercialmente razoável após a sua remoção ou eliminação dos Serviços. Porém, reconhece e concorda que a Treino em Casa se reserva o direito de reter em servidor, mas não os de exibir ou distribuir, cópias dos Conteúdos que tenham sido removidos ou eliminados.
Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços, e ao conceder as licenças referidas nos Termos de Uso, o Utilizador declara e garante expressamente (i) não estar a violar direitos de propriedade intelectual nem direitos da personalidade de terceiro, e (ii) ter todos os poderes e autorizações necessários para conceder as licenças supracitadas.
O Utilizador compreende que a Treino em Casa, ao efectuar os procedimentos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos Utilizadores, pode (i) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média; e pode (ii) efectuar as alterações necessárias ao Conteúdo para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conectividade de redes, dispositivos, serviços ou média. O Utilizador concorda que esta licença permite à Treino em Casa executar estas acções.
É política da Treino em Casa responder a avisos de alegadas infracções dos direitos de autor que respeitem as convenções internacionais aplicáveis sobre a propriedade intelectual (incluindo, nos E.U.A., o Digital Millennium Copyright Act), bem como cessar as Contas de Utilizadores quando se tratem de infractores reincidentes. Caso tenha razões para entender que algum dos conteúdos do Site da Treino em Casa viola direitos de propriedade intelectual, agradecemos que contacte a Treino em Casa através do email treino@treinoemcasa.com
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e a Treino em Casa não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Treino em Casa não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exacta ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, excepto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos termos de uso.
A utilização, pelo utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efectue a utilização ou visualização do site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nada nos termos de uso deve afectar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Treino em Casa, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Treino em Casa deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos termos de uso.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Treino em Casa pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Treino em Casa não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da Treino em Casa não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Treino em Casa não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
(I) Quaisquer danos resultantes da utilização do site e dos serviços, incluindo da inscrição nos clubes;
(II) Quaisquer danos resultantes: (a) de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na Newsletter da Treino em Casa; (b) de quaisquer alterações que a Treino em Casa possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços); (c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços; (d) da violação directa ou indirecta dos termos de uso; (e) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.
A responsabilidade da Treino em Casa a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela Treino em Casa, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que actue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos termos de uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade. O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pela Treino em Casa, no âmbito do tratamento de dados pessoais do Utilizador e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a Treino em Casa recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade, sendo-lhe garantidos os direitos de (i) acesso aos dados pessoais, (ii) rectificação dos mesmos e (iii) exclusão do seu tratamento para fins de marketing directo nos termos aí descritos.
9. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Treino em Casa, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Integralidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Treino em Casa relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Treino em Casa no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Treino em Casa em relação ao Site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando a Treino em Casa o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Contactos/Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer contactos, notificações e comunicações da Treino em Casa para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Treino em Casa poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer contactos, notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email treino@treinoemcasa.com
10. LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com a Treino em Casa de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Treino em Casa concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Treino em Casa pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição. |
|
